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Samuel A S Oliveira
Vitória da Conquista (BA)
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Advogado especializado na área criminal.
- Advogado regularmente inscrito na OAB/BA sob o nº 57.154;
- Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador;
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Samuel A S Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
As Pessoas Jurídicas de Direito Privado como Agente Punível: Uma realidade constitucional de incompatibilidade lógica.
RESUMO: O presente artigo inicialmente conceituará os entes morais e a responsabilidade penal. Em seguida, trabalhará as previsões constitucionais que aparentemente recepcionam a responsabilidade...
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